Formação: informação complementar

Nesta área do site apresentamos-lhe, em resumo, um conjunto de informações e esclarecimentos no âmbito da formação e qualificação.




O que é o Cheque-formação?

A Portaria n.º 229/2015, de 3 de agosto, vem instituir a medida CHEQUE-FORMAÇÃO, cuja gestão fica acometida ao Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), Instituto Público (I.P.). Apresentamos, de forma sintética e compreensível, as informações mais relevantes sobre esta medida:

Objetivos:

a) Contribuir para a melhoria da produtividade e competitividade das empresas, através do reforço da qualificação profissional dos seus trabalhadores, em especial dos menos qualificados;
b) Potenciar a procura de formação por parte dos ativos empregados e dos desempregados;
c) Incentivar os percursos de aprendizagem ao longo da vida, bem como o desenvolvimento pessoal dos ativos empregados e dos desempregados;
d) Corresponsabilizar as entidades empregadoras, os ativos empregados e os desempregados na procura de respostas de formação que promovam a melhoria dos desempenhos profissionais;
e) Potenciar o ajustamento entre a oferta e a procura de formação, imprimindo uma nova dinâmica nos operadores de formação.

Beneficiários:

a) Ativos empregados, independentemente do nível de qualificação, cujas candidaturas são apresentadas pelos próprios ou por entidades empregadoras; b) Desempregados inscritos no IEFP, I.P., detentores de nível 3 a 6 de qualificação, há, pelo menos, 90 dias consecutivos. c) Entidades empregadoras (beneficiários indiretos) pela participação dos seus trabalhadores nas ações de formação.

Apoios financeiros:

a) Ativos empregados (e entidades empregadoras): o apoio a atribuir, por trabalhador, considera o limite de 50 horas no período de dois anos, um valor hora limite de €4, num montante máximo de €175, sendo que o financiamento máximo é de 90% do valor total da ação de formação, comprovadamente pago;
b) Desempregados: os beneficiários que frequentem percursos de formação, com uma duração máxima de 150 horas no período de dois anos, têm direito a um apoio financeiro correspondente ao valor total da ação de formação até ao montante de €500, comprovadamente pago. Àquele valor, pode acrescer bolsa de formação, subsídio de refeição e despesas de transporte, se devido.

Voltar ao topo


O que é o Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ)?

O CNQ é um instrumento dinâmico de gestão estratégica das qualificações nacionais de nível não superior; de regulação da oferta formativa de dupla certificação e de promoção da eficácia do financiamento público.

Objetivos

O CNQ tem os seguintes objetivos: promover a produção de competências críticas para a competitividade e modernização da economia e das organizações, facilitar a construção de percursos de aprendizagem que asseguram progressão escolar e profissional, permitir o reconhecimento das aprendizagens independentemente das vias de acesso e contribuir para o desenvolvimento de um quadro de qualificações legível e flexível que favoreça a comparabilidade das qualificações.

O que é uma Unidade de Formação de Curta Duração (UFCD)?

É um conjunto estruturado de conteúdos, com a duração de 25h ou 50h, com sequência pedagógica que visa a aquisição de um conjunto de competências.

O que é um referencial de formação?

É o conjunto da informação que orienta a organização e desenvolvimento da formação, referenciada ao catálogo nacional de qualificações.

O que é formação de dupla certificação?

É a formação desenvolvida por entidade formadora certificada para o efeito e integrada no catálogo nacional de qualificações (confere uma habilitação escolar e uma certificação profissional).

Voltar ao topo


O que é Formação Financiada?

Com financiamento da União Europeia, os Cursos de Formação Financiada têm por objetivo ajudar a maximizar os fundos comunitários confiados a Portugal, investindo em áreas que contribuam para a produtividade e desenvolvimento dos Recursos Humanos Portugueses. Por não terem custo financeiro para os participantes, a Formação Financiada assume-se como uma oportunidade de incremento de qualificações.
A Formação Financiada, na maior parte dos casos, obedece a critérios de admissão de formandos, os quais estão diretamente dependentes da especificidade da formação e dos formandos a quem se destina.

Voltar ao topo


O que é Formação Modular Certificada?

A Formação Modular Certificada visa o desenvolvimento de um suporte privilegiado para a flexibilização e diversificação da oferta de formação contínua, integrada no Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), com vista ao completamento e à construção progressiva de uma qualificação profissional. A Formação Modular Certificada tem por base as unidades de formação de curta duração (UFCD), de 25 ou 50 horas, constantes do CNQ e destina-se a aperfeiçoar os conhecimentos e competências dos candidatos, podendo ser, igualmente, utilizada em processos de reciclagem e reconversão profissional.

A quem se destina?

Este tipo de formação destina-se tanto a ativos/desempregados com baixas qualificações profissionais como ativos/desempregados com qualificações de nível superior, bem como empresários e trabalhadores (podem estar presentes em cada ação 10% de trabalhadores com formação superior).

A formação modular certificada comtempla um certificado de qualificações e subsídio de alimentação.

Voltar ao topo


O que é Formação Profissional Contínua?

A formação profissional contínua é uma das soluções para elevar os níveis de produtividade e rentabilidade das empresas.

Garante a validação de conhecimentos - A formação profissional é uma estratégia para alguns cidadãos manterem/renovarem a certificação dos seus cursos profissionais/académicos. No entanto, ela não deve ser vista apenas como uma obrigação legal, mas como uma forma de garantia das aptidões dos profissionais e de evolução para os mesmos.
Reaviva e atualiza conhecimentos – A formação profissional é importante para renovar os conhecimentos adquiridos. Além disso, pode manter os profissionais atualizados sobre as mais recentes tendências, legislação, tecnologias e exigências práticas para as suas ocupações profissionais.
Diferencia profissionais – Num mercado de trabalho tão saturado, a formação profissional pretende diferenciar e valorizar diferentes profissionais ao longo de toda a sua carreira.
Inserção profissional – A formação profissional melhora as possibilidades de inserção no mercado de trabalho. Este fator é também aplicável a profissionais que pretendem melhorar a sua situação profissional.

Voltar ao topo